Conduzindo negócios com governos

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Negócios com o governo

As leis e regulamentações que regem os contratos com órgãos públicos impõem requisitos e criam riscos que não estão tradicionalmente associados a transações comerciais. A violação das leis e regulamentações pode sujeitar a CA Technologies a ações judiciais por danos, redução de preços de contratos negociados, pagamento de multas, suspensão de qualificação para fechar contratos com o governo e a ser impedida de fazer negócios com o governo. Tais normas também podem sujeitar a CA Technologies e os funcionários envolvidos a ações civis e processos criminais, os quais podem resultar em multas, suspensões e restrições a direitos, bem como condenações privativas de liberdade.

Se o seu trabalho abrange fazer negócios com o governo, esteja ciente das diversas regras e regulamentações aplicáveis. Por exemplo, há regras que podem impedir que funcionários façam contribuições a campanhas políticas, entrem em contato com funcionários públicos durante períodos restritos, influenciem ações legislativas ou executivas, promovam doações de qualquer coisa de valor e, ainda, ofereçam emprego a funcionários públicos. Há também exigências quanto à necessidade de relatar toda atividade que envolva lobby, o que pode ser amplamente definido. Fale com o Departamento Jurídico (Setor Público) caso tenha qualquer dúvida em relação à conformidade nessa área.

Sobre negócios com o governo de outro país, fale com o Departamento Jurídico local.

O que você faria?

Você irá a uma reunião com uma funcionária de compras de TI do seu cliente do governo estadual, e você gostaria de dar a ela uma caneca da CA Technologies.

Você não tem nenhum acordo atual estabelecido com esta cliente, e você sabe que ela aprecia a caneca, a qual, na verdade, tem um valor inexpressivo.

Há algum problema?

Não necessariamente.

Nos EUA, você deve obter uma aprovação prévia do Departamento Jurídico (Setor Público). Dependendo do Estado ou município em que você esteja trabalhando, dar um presente de qualquer valor a um funcionário público que tenha influência sobre a adjudicação de um contrato pode ser considerado uma violação da lei antissuborno. Nos EUA, antes de oferecer ou conceder qualquer presente a funcionários do governo, você deve sempre consultar o Departamento Jurídico (Setor Público).

Lobby (Intermediação de negócios)

É política da CA Technologies seguir estritamente a legislação que rege a intermediação de negócios onde quer que façamos negócios. As definições de lobby variam muito e podem ser muito amplas. Geralmente, qualquer contato com funcionários do governo com o intuito de influenciar a legislação, as regulamentações ou uma tomada de decisão pode constituir lobby. No entanto, lobby também pode incluir atividades que geralmente não consideraríamos como lobby, a exemplo de fornecer soluções de software a órgãos públicos ou até mesmo pagar um simples café a um funcionário público. As leis que regem o lobby quase sempre exigem registros e/ou transparência. Se as suas funções na CA Technologies incluem lobby ou relacionamento comercial com órgãos públicos ou funcionários do setor público, você é responsável por compreender essas leis e as políticas da CA Technologies. Os assuntos relacionados com os EUA devem ser tratados com o Departamento Jurídico (Setor Público) para garantir a conformidade nessa área. Sobre negócios com o governo de outro país, fale com o Departamento Jurídico local.

Contribuições políticas

A CA Technologies encoraja seus funcionários a se envolver em questões cívicas e no processo político. Embora a CA Technologies continue empregando esforços para atingir suas metas estratégicas, precisamos de uma presença forte e uma defesa eficaz em Washington, D.C., para representar questões essenciais ao sucesso de nossos negócios. A legislação americana proíbe que as empresas usem seu dinheiro para fazer contribuições diretas a campanhas políticas.

Você deve estar ciente de que os funcionários não podem oferecer os fundos, a propriedade ou os serviços da CA Technologies a nenhum partido político, comitê ou candidato a qualquer posição no governo. Assim, é terminantemente proibido, dentre outras atividades:

  • Usar o email ou listas de distribuição da Empresa, entre outros recursos, para promover um candidato
  • Realizar trabalho voluntário para candidatos políticos durante o horário de trabalho
  • Pressionar qualquer colega de trabalho, fornecedor, cliente ou parceiro a fazer contribuições políticas ou apoiar qualquer partido ou candidato, mesmo que implicitamente (por exemplo, você não pode pedir a seus subordinados que comprem entradas para um evento de arrecadação política)
  • Recompensar qualquer pessoa por fazer uma contribuição política

Devido às leis antissuborno, alguns executivos e indivíduos que trabalham com clientes do setor público podem estar proibidos de fazer contribuições políticas pessoais ou podem ter que revelar tais contribuições devido à sua função na CA Technologies envolver contratações com o Governo. Se você tiver alguma dúvida, entre em contato com o Departamento Jurídico (Setor Público) para garantir a conformidade nessa área. Em caso de situações dessa natureza com o governo de outro país, fale com o Departamento Jurídico local.

Presentes

Nos EUA, há leis e regulamentações federais, estaduais e locais que proíbem que funcionários públicos aceitem presentes. A CA Technologies e seus funcionários também estão obrigados a cumprir tais leis e regulamentações. Essas leis variam conforme a jurisdição, e você não deve nunca oferecer nem dar presentes de qualquer valor a ninguém do setor público dos EUA sem primeiro obter a aprovação por escrito do Departamento Jurídico (Setor Público) ou de seu Departamento Jurídico local (lembre-se de que um “presente” pode ser qualquer objeto de valor).

Se não tiver certeza se pode ou não fazer uma contribuição política ou se desejar dar um presente a alguém sem violar nossas regras, entre em contato com um membro do Departamento Jurídico (Setor Público) e do Grupo de Regulamentação Jurídica no Departamento Jurídico. No caso de contribuições políticas ou presentes a funcionários públicos que não sejam dos EUA, é preciso consultar o Departamento Jurídico local e/ou a equipe do Departamento de Práticas de Negócios e Conformidade.

Procedimentos jurídicos e auditorias

É política da CA Technologies cooperar com inquéritos do governo e colaborar apropriadamente com procedimentos jurídicos de qualquer espécie. Para cumprir tais obrigações, o Departamento Jurídico deve ser notificado imediatamente sobre qualquer processo, investigação, inquérito, intimação ou demandas em que a Empresa esteja ou possa estar envolvida, inclusive qualquer situação em que um funcionário esteja envolvido como terceiro (por exemplo, como testemunha), caso a questão afete seu trabalho ou suas obrigações. Nenhuma informação, verbal ou por escrito, nenhum registro nem arquivo de qualquer natureza devem ser fornecidos a qualquer indivíduo ligado a um procedimento jurídico sem a prévia aprovação por escrito do Departamento Jurídico.

Além disso, os funcionários não devem, sob nenhuma hipótese:

  • Mentir ou fazer declarações falsas na ocorrência de qualquer investigação, do governo ou não, ou procedimentos jurídicos, nem induzir outro funcionário a fazê-lo
  • Destruir, alterar ou ocultar qualquer documento (ou outros materiais) antes ou após a solicitação de tais documentos em decorrência de alguma investigação ou procedimento jurídico

Do mesmo modo, você não deve, direta ou indiretamente, enganar ou prejudicar o trabalho dos auditores e investigadores internos ou ainda de consultoria externa ou dos advogados envolvidos.

O que você faria?

Um gestor pede que você contribua com um candidato político e indica que a Empresa irá “recompensá-lo”.

Tudo bem?

Não.

Isso conflita com a política da CA Technologies e, provavelmente, seria uma violação da lei. Você deve recusar a solicitação e relatar o ocorrido usando os procedimentos descritos 

Estamos aqui para você

Se tiver alguma dúvida, entre em contato com a equipe de práticas corporativas e conformidade.

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