Informações confidenciais, direitos de privacidade e propriedade intelectual

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Política contra o Uso Abusivo de Informações Privilegiadas


Segundo as leis americanas contra o uso abusivo de informações privilegiadas, você e os membros de sua família não podem, diretamente ou por meio de outras pessoas ou entidades, comprar ou vender valores mobiliários da CA Technologies (como ações, títulos ou opções de venda ou de compra) enquanto você possuir materiais ou informações privadas e relevantes relacionadas à Empresa, mesmo que a decisão de comercialização estiver de acordo com outros fatores. Essas leis, incluindo as definições de informações privadas e relevantes e outros tipos de transações abrangidas, são muito amplas. Se estiver considerando se envolver em uma transação de valores mobiliários da CA Technologies, você deve primeiro consultar nossa Política contra o Uso Abusivo de Informações Privilegiadas para garantir que tal atividade se encontre em conformidade com nossa política. Caso tenha dúvidas ou preocupações sobre a política ou sobre as regras que regem o comércio de valores mobiliários da CA Technologies, entre em contato com um membro do Departamento Jurídico.

Além disso, pode haver situações em que você, por força de seu trabalho na CA Technologies, receba informações privadas e relevantes sobre outra empresa. O comércio de valores mobiliários de outra empresa mediante essas circunstâncias também é proibido pela nossa política e pela lei.

Por fim, você nunca deve recomendar ou sugerir que outra pessoa compre ou venda valores mobiliários da CA Technologies ou de qualquer outra empresa enquanto você estiver em posse de informações privadas e relevantes. Tal manipulação pode ser considerada tão ilegal quanto se envolver em comércio proibido, de acordo com as regras de uso abusivo de informações privilegiadas.

O que você faria?

Estava planejando vender minhas ações da CA Technologies esta quinta para pagar a faculdade do meu filho. Na quarta, tomei conhecimento de informações relevantes sobre a CA Technologies não divulgadas ao público.

Posso vender as ações na quinta assim mesmo, já que estava planejando fazê-lo mesmo antes de tomar conhecimento dessas informações?

Não.

Você deve aguardar até que as informações sejam divulgadas ao público e até que o mercado tenha chance de absorvê-las. Em geral, ao menos um pregão completo.

Contatos com a mídia, com investidores e com o público


Você nunca deve discutir assuntos da Empresa ou seus negócios com a mídia ou com a comunidade de investidores, a menos que você tenha autorização expressa do CEO da CA Technologies, como parte de seu trabalho. Se um integrante da comunidade da mídia o procurar para falar a respeito de um assunto que envolva a Empresa, você deve encaminhar o contato para o Departamento de Comunicações Corporativas. Se você for contatado por um integrante da comunidade de investidores ou de analistas para falar a respeito de um assunto envolvendo a Empresa, você deve encaminhar o contato para o Departamento de Relações com Investidores. Nunca divulgue informações privadas e relevantes da CA Technologies a qualquer pessoa fora da Empresa, inclusive aos profissionais de segurança, detentores de valores mobiliários ou potenciais investidores, sem a adequada aprovação prévia e o envolvimento do Departamento Jurídico. Para obter mais informações, consulte a Política de Conformidade com a Regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários.

O que você faria?

Você lê um artigo de jornal que relata incorretamente que a Empresa está indo muito mal, e você deseja responder ao editor, por meio de uma carta, para que corrija os erros no artigo descrevendo os sólidos ganhos esperados.

Tudo bem? Não.

Independentemente de sua motivação, a divulgação de informações privadas e relevantes dessa maneira pode ser considerada uma violação da política da Empresa. Você deve entrar em contato com o Departamento de Comunicações Corporativas para alertá-los sobre o fato e deixá-los decidir sobre as próximas etapas, se houver.

Outras informações confidenciais da Empresa


Constantemente, a CA Technologies desenvolve ideias e informações valiosas e privadas de vários tipos, as quais a lei nos permite proteger do uso por terceiros. Encontre a seguir alguns exemplos de informações confidenciais da Empresa:

  • Pesquisa, fórmulas, código fonte, código objeto e outros dados técnicos ou know how.
  • Informações referentes a novos produtos, serviços ou funcionalidades do produto
  • Bancos de dados de vendas ou de marketing, estratégias, precificação, planos e propostas, incluindo informações sobre clientes potenciais ou existentes e de parceiros de negócios
  • Informações sobre um alvo de aquisição, uma aquisição planejada ou pendente ou alienação
  • Projeções ou metas financeiras privadas
  • Registros pessoais
  • Segredos comerciais de qualquer espécie, inclusive informações relacionadas a fornecedores, clientes ou parceiros da CA Technologies

Em vista de sua importância para os nossos negócios, você deve proteger a confidencialidade das informações proprietárias da CA Technologies, assim como você deve proteger qualquer recurso tangível da Empresa. Entre outras coisas, as informações confidenciais devem ser acessadas, armazenadas e transmitidas em conformidade com a política e as diretrizes da Empresa. Se você souber ou suspeitar de uso indevido, não autorizado ou de solicitações impróprias de acesso a informações confidenciais, você deve imediatamente notificar seu gestor ou um membro do Departamento Jurídico.

Se você tiver uma necessidade comercial de compartilhar as informações confidenciais da Empresa com pessoas fora da CA Technologies, você só poderá fazê-lo após a aprovação interna apropriada e o envolvimento do Departamento Jurídico que trabalhará com você para formalizar um acordo de confidencialidade para o caso.

O que você faria?

No desempenho do seu trabalho, você se depara com uma planilha de um colega representante de vendas contendo informações de seu empregador anterior sobre vendas de produtos a seus clientes, preços, valores e datas de renovação do produto.

Você pode usar essas informações?

Não.

As informações de um empregador anterior são propriedade desse empregador e não podem ser usadas na CA. Elas devem ser excluídas, não devem ser encaminhadas, e o incidente deve ser relatado à gerência e ao Departamento de Práticas de Negócios e Conformidade.

Informações confidenciais de terceiros


Às vezes recebemos informações de clientes, fornecedores, parceiros comerciais e terceiros fornecidas a nós com a condição de manter a confidencialidade. Ao concordar com a condição de confidencialidade, é necessário certificar-se de que estamos protegendo adequadamente o sigilo de tais informações em conformidade com a política e o procedimento da Empresa (que geralmente exige o mesmo nível de cuidado que teríamos para proteger nossas próprias informações confidenciais). Além disso, devemos garantir que não usaremos, divulgaremos ou induziremos os funcionários, contratados ou parceiros de negócios da CA Technologies a usar ou divulgar quaisquer informações confidenciais que pertençam a terceiros, inclusive a ex-funcionários.

É sua responsabilidade entender os termos específicos que se aplicam a proteção de informações confidenciais de terceiros. Você nunca deve trazer informações confidenciais que pertençam a outra entidade (como um ex-empregador) para um escritório da CA Technologies, carregar informações em um computador ou dispositivo eletrônico da CA Technologies, e nem usar ou compartilhar tais informações no seu trabalho.

Informações sobre a concorrência


A obtenção de informações sobre os concorrentes pode ser importante para nossos negócios; no entanto, as regras sobre os tipos de informações da concorrência que podemos usar de forma legal podem ser muito enganadoras. Você nunca deve usar meios inadequados, fraudulentos ou qualquer atividade ilegal para obter informações confidenciais, nem deve receber ou usar tais informações que foram obtidas por terceiros de forma inapropriada. Procure imediatamente um membro do Departamento Jurídico sempre que tiver dúvidas ou preocupações sobre as informações da concorrência, ou simplesmente se não tiver certeza se você está autorizado a usar ou obter determinada informação.

Outros tipos de propriedade intelectual


Determinadas informações pertencentes à Empresa são caracterizadas como propriedade intelectual, incluindo patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas e a imagem comercial. É política da Empresa estabelecer, proteger, manter e defender seus direitos a toda propriedade intelectual, bem como fazer uso desses direitos com responsabilidade. Além disso, a CA Technologies respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Como este é um assunto complexo e muitas vezes técnico, você deve entrar em contato com o Departamento Jurídico se tiver dúvidas sobre propriedade intelectual.

O que você faria?

No desempenho de seu trabalho, você recebe por engano um email de seu cliente contendo informações de caráter confidencial ou concorrencial sobre um concorrente.

Você pode agir com base nessas informações?

Não.

Você foi adicionado por engano a um email destinado a terceiros, portanto, o procedimento correto seria excluí-lo, não encaminhá-lo a ninguém e responder ao remetente informando que foi adicionado por engano e que excluiu o email.

Proteção de dados e privacidade


Estamos comprometidos a cumprir com as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis, em todos os lugares que a Empresa fizer negócios. Todas as Informações Pessoais Identificáveis (PII - Personally Identifiable Information) que a CA Technologies mantém sobre seus funcionários, clientes, clientes potenciais, fornecedores, parceiros, até mesmo o nome ou endereço de email de uma pessoa, devem ser coletadas e usadas somente com fins específicos e jurídicos, e com a notificação e/ou com o consentimento prévio da pessoa, conforme exigido pela lei local. Essas informações devem ser sempre mantidas atualizadas, precisas e protegidas e não devem ser armazenadas por mais tempo do que o necessário. As PII não devem ser divulgadas a outros funcionários, a menos que tenham uma necessidade comercial legítima para acessar essas informações. As PII não devem ser divulgadas a terceiros sem prévia consulta ao executivo de Privacidade local do Departamento Jurídico.

Direitos de privacidade


Determinadas informações sensíveis, pessoais ou financeiras, nunca devem ser coletadas ou usadas sem a aprovação prévia do executivo de Privacidade local, devido aos riscos associados ao uso e proteção de tais informações. Os tipos gerais de informação a que estamos nos referindo incluem números de previdência social, CPF, números de conta bancária, cartão de crédito e débito, informações sobre a carteira de habilitação, datas de nascimento, nomes de solteira, origem étnica, opiniões políticas, crenças religiosas e filosóficas, associações a sindicatos, vida sexual, atividade criminal, informações relacionadas à saúde física e mental ou qualquer outra informação que possa ser usada para acessar os recursos financeiros de uma pessoa.

Este tipo de informação não deve ser mantida em um laptop ou em outro dispositivo móvel, e deve ser criptografada antes de ser enviada eletronicamente a qualquer pessoa.

Cenário.

Você solicita a um colega uma lista dos nomes de funcionários e endereços de escritórios da CA de que precisa para um projeto comercial. O colega envia por engano uma planilha com a lista de funcionários e seus números de RG.

O que você deveria fazer?

Uma vez que números de RG são considerados “altamente confidenciais” (conforme definido em nossa Política de Classificação de Dados) é importante lidar com essas informações com muito cuidado. A perda ou o acesso não autorizado a certas informações altamente confidenciais podem resultar em danos significativos à CA, bem como aos indivíduos afetados. Você deve excluir imediatamente da caixa de entrada o email recebido e entrar em contato com o Executivo de Privacidade da CA Technologies para obter orientação.

Estamos aqui para ajudar

Se tiver alguma dúvida, entre em contato com a equipe de práticas corporativas e conformidade.

Ligue para 1-800-648-8014

(Apenas EUA e Canadá)
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