Contrato do programa CA TechPartner


Ao enviar sua inscrição no Programa TechPartner CA (o “Programa”), você está firmando um acordo jurídico com a CA, Inc. e suas subsidiárias e afiliadas, (“CA”), em nome de seu empregador, empresa ou entidade afiliada (“você”), e concorda com os termos e condições deste Contrato do Programa CA TechPartner e quaisquer outros termos aqui mencionados (chamados genericamente de o “Contrato”). Este Contrato rege seu acesso e participação no Programa. Se você não concordar com estes termos, ou não tiver a autoridade para celebrar este Contrato, não deve se inscrever no Programa. Este acordo torna-se vinculante mediante notificação oficial a você por parte da CA de que você tenha sido aceito no Programa (a “Data de Vigência”). Sua aceitação no Programa fica a exclusivo critério da CA. O aviso de sua aceitação no programa será enviada eletronicamente para o endereço de e-mail fornecido na sua inscrição. Caso a CA precise de mais informações antes de sua aceitação, os termos da Seção 7, Confidencialidade, do presente Contrato, serão aplicados.

Você deve verificar estes termos com frequência, pois o presente Contrato poderá ser atualizado, modificado ou alterado de tempos a tempos, com ou sem aviso prévio. A CA fará esforços razoáveis ​​para notificá-lo via e-mail 30 dias antes de entrarem em vigor atualizações ou modificações materiais. Ao continuar sua participação no Programa, será considerado que você tenha aceitado os novos termos.

1. Concessão da licença

  1. Após sua aceitação formal no Programa, a CA lhe concederá uma licença de uso, revogável, não sublicenciável, não exclusiva, intransferível, interna para o software CA ou produto SaaS aplicáveis, incluindo quaisquer materiais, bibliotecas, APIs, etc. relacionadas, disponibilizadas a você pela CA para uso de acordo com os termos deste Contrato (chamados genericamente de “Oferta da CA”) para criar integrações ou trabalhos derivados (uma “Prova”), e/ou testar, viabilizar ou demonstrar a interoperabilidade com seus softwares ou hardwares, sujeitando-se aos termos e condições aqui contidos (genericamente, o “Projeto de Desenvolvimento”). Você só poderá usar a Oferta da CA no formato de código-objeto, em computadores controlados exclusivamente por você, no local indicado na sua inscrição no Programa (o “Local de Desenvolvimento”).
  2. Você concede à CA uma licença mundial, isenta de royalties, perpétua e irrevogável para utilizar e explorar qualquer retorno que você fornecer relacionado a uma Oferta da CA para fins comerciais sem permissão adicional de sua parte.
  3. Exceto quando expressamente previsto neste documento, nenhuma licença ou direito é concedido de acordo com este instrumento a você, seja de forma expressa ou implícita, preclusão ou de outra forma, para utilizar, executar, reproduzir, exibir, mostrar, distribuir interna ou externamente, vender, licenciar, sublicenciar ou de outra forma transferir cópias ou preparar trabalhos derivados com base em qualquer parte da Oferta da CA.

2. Suas obrigações

  1. Você concorda em pagar todas as taxas exigidas para participar do Programa. Todas as taxas são devidas e devem ser pagas anualmente no prazo de 60 dias da data da fatura.
  2. Você não pode usar a Oferta da CA em seu ambiente interno de produção, ou para análises competitivas ou comparativas de qualquer tipo.
  3. Você deve restringir o uso da Oferta da CA aos seus funcionários e prestadores de serviços que tenham uma necessidade real de acesso de acordo com os termos do presente Contrato. Você é responsável pelo desempenho e pelas obrigações de todos os prestadores de serviços.
  4. Você deve obter autorização por escrito da CA antes de qualquer mudança do Local de Desenvolvimento. A CA pode lhe pedir para certificar por escrito que a Oferta CA tenha sido transferida para o novo Local de Desenvolvimento e que não seja mais usada no Local de Desenvolvimento anterior.
  5. Você pode fazer uma cópia da Oferta da CA exclusivamente para fins de arquivo ou cópia de segurança.
  6. No que se refere a uma Prova, você concorda em fornecer à CA quaisquer propostas de Provas anteriormente à criação, comercialização ou distribuição destas Provas.
  7. Você possui todos os direitos, permissões e licenças necessárias para celebrar o presente Contrato e executar suas obrigações de acordo com os termos do Contrato.
  8. Você concorda que não vai, de maneira direta ou indireta, permitir, autorizar ou ajudar qualquer parte a realizar engenharia reversa, montagem reversa, compilação reversa, ou de qualquer outra forma tentar traduzir ou descobrir o código fonte ou o fluxo interno de lógica da Oferta da CA.
  9. Você está estritamente proibido de usar a(s) Oferta(s) da CA com qualquer tecnologia que não sejam os softwares ou hardwares listados no formulário de inscrição do programa e/ou indicados na aceitação da CA, conforme aplicável. Sob circunstância alguma você deve usar a Oferta da CA para desenvolver ou comercializar qualquer utilitário de conversão ou auxílio específico aos mesmos que permita aos usuários realizar a conversão a partir da Oferta da CA para um produto alternativo, nem deve utilizar a Oferta da CA para ajudar no desenvolvimento, no projeto ou na venda de um programa de software destinado a fornecer funcionalidades semelhante às da Oferta da CA.

3. Obrigações da CA

  1. A CA fornecerá suporte e manutenção à Oferta da CA aplicável de acordo com a política de suporte encontrada em support.ca.com.
  2. A CA poderá, a seu exclusivo critério, fornecer assistência técnica para seu Projeto de Desenvolvimento.
  3. No que se refere a Provas, a CA avaliará cada proposta de Prova em consultas com você e irá, a critério exclusivo da CA, determinar se você pode prosseguir com a criação de tal Prova de acordo com os termos deste Contrato, sujeitos aos direitos da CA relacionados à Oferta da CA e a toda a propriedade intelectual auxiliar da CA.

4. Uso de marcas

  1. De acordo com estes termos e a partir da sua aceitação no Programa, a CA concede a você um direito pessoal não exclusivo, revogável e não transferível de usar as marcas registradas, nomes comerciais, marcas de serviço e logotipos da CA fornecidos a você por meio do Programa (as “Marcas da CA”) em conformidade com as diretrizes encontradas aqui. Você só poderá usar o logotipo da CA, de acordo com as diretrizes, para indicar que seja um membro do Programa e/ou que a CA tenha validado seu Projeto de Desenvolvimento. Qualquer outro uso das Marcas da CA é expressamente proibido. Você não deve usar qualquer Marca da CA indicando que tenha recebido validação a menos que a CA lhe tenha informado formalmente sobre a validação por e-mail.
  2. Todas as Marcas da CA permanecem propriedade exclusiva da CA. Você não poderá registrar as Marcas da CA ou realizar qualquer ação que ponha em risco os direitos de propriedade da CA relativos às marcas. Você concorda em cooperar com as instruções e os procedimentos de controle de qualidade da CA no que se refere às marcas. Você concorda em apresentar à CA todo material de publicidade e marketing que fizerem referência à CA, a suas marcas e/ou ao Programa para aprovação antes da publicação. A CA, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de revogar sua licença de uso das Marcas da CA, e/ou exigir que você remova qualquer material de publicidade ou marketing relacionado à CA. Você concorda que despenderá os melhores esforços para cumprir um pedido de remoção da CA dentro de 24 horas.
  3. Você concorda que a CA possa indicar que você é um membro do Programa, exibindo publicamente o nome e/ou logotipo da sua empresa em forma impressa ou digital.

5. Indenização

  1. Você indenizará a CA, a defenderá e a isentará de quaisquer reclamações decorrentes ou relacionadas a: (i) a violação, real ou suposta, por seu software, hardware ou Projeto de Desenvolvimento, de quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros; (ii) declarações e representações feitas por você em anúncios de publicidade, embalagens de produtos, documentações ou qualquer outro material de marketing a respeito dos recursos e funcionalidades do seu software, hardware ou Projeto de Desenvolvimento, incluindo, entre outros, a interoperabilidade e a compatibilidade do seu software ou hardware com a(s) Oferta(s) da CA; (iii) a violação de suas obrigações nos termos deste instrumento; ou (iv) a incompatibilidade real ou suposta do seu software ou hardware com a(s) Oferta(s) da CA.

6. Teste de validação

  1. Você concorda que, a pedido da CA ou conforme exigido na documentação específica da Oferta da CA, você irá apresentar seu Projeto de Desenvolvimento para todos e quaisquer testes de validação exigidos pela CA. A CA, a seu exclusivo critério, poderá realizar uma validação própria ou exigir que o Projeto de Desenvolvimento seja validado por um terceiro para confirmar que é compatível com a versão da Oferta da CA. A agência externa de testes será designada pela CA e pode estar sujeita a termos e/ou taxas adicionais. Você concorda em liberar e isentar a CA de qualquer responsabilidade decorrente do desempenho da validação por um laboratório de terceiros.
  2. Se necessário, você concorda em apresentar cada versão principal do seu Projeto de Desenvolvimento para avaliação da CA. A validação das Provas do CA Unified Infrastructure Management será baseada em critérios definidos no Guia do Programa UIM encontrado aqui.
  3. A validação da CA é específica para uma versão da Oferta da CA. A CA pode atualizar ou alterar a Oferta da CA a qualquer momento e não garante que seu Projeto de Desenvolvimento continue compatível. A CA reserva-se o direito de retirar a aprovação da validação imediatamente no caso de você deixar de cumprir este Contrato ou de seu Projeto de Desenvolvimento não mais ser compatível com a Oferta da CA.

7. Confidencialidade

  1. As partes reconhecem que, durante a vigência deste Contrato, uma das partes pode divulgar à outra, por escrito ou oralmente, informações relacionadas ao software, tecnologia, pesquisa passada, presente ou futura, desenvolvimento ou atividades de negócios da parte divulgadora, incluindo, entre outras, informações confidenciais, proprietárias e técnicas doravante chamadas de “Informações Confidenciais”. A parte receptora concorda em: (i) manter essas Informações Confidenciais em sigilo absoluto e empregar precauções no mínimo tão rigorosas quanto as precauções que utiliza para proteger suas próprias informações confidenciais; (ii) usar tais Informações Confidenciais com o único propósito relacionado ao Projeto de Desenvolvimento e de acordo com este Contrato; (iii) manter tais Informações Confidenciais separadas e à parte de materiais não relacionados ao presente Contrato; e (iv) divulgar tais Informações Confidenciais apenas aos funcionários e prestadores de serviços que tenham necessidade de conhecê-las. Não são “Informações Confidenciais” as informações que: (i) foram elaboradas de forma independente pela parte receptora sem o uso de Informações Confidenciais da parte divulgadora; (ii) foram disponibilizadas pela parte divulgadora ao público ou a terceiros sem obrigação de confidencialidade; (iii) eram conhecidas pela parte receptora antes do momento da divulgação; ou (iv) tiveram sua divulgação aprovada pela parte divulgadora.
  2. A CA tem o direito de usar Residuais (conforme definido abaixo) para qualquer finalidade, incluindo, entre outras, o uso em desenvolvimento, fabricação, promoção, venda e manutenção independentes de seus produtos e serviços, sem pagar qualquer forma de compensação a você. “Residuais” são as informações em forma não-tangível retidas nas memórias sem auxílio da CA ou de seus funcionários, prestadores de serviços contratados ou outros representantes que tenham tido acesso legítimo ao(s) Projeto(s) de Desenvolvimento(s) e aos materiais e conceitos relacionados. A memória é considerada sem auxílio se o representante não tiver memorizado intencionalmente as informações com a finalidade de retê-las e, posteriormente, utilizá-las ou divulgá-las. A CA e/ou seus prestadores de serviços contratados podem executar os mesmos desenvolvimentos ou desenvolvimentos semelhantes em benefício da CA, de seus clientes ou de terceiros, sem restrição ou ressalva. A exposição a um Projeto de Desenvolvimento ou a qualquer documentação relacionada não afetará a capacidade de um funcionário da CA ou um prestador de serviços de trabalhar em projetos semelhantes.

8. Titularidade

  1. A CA reterá toda a titularidade, direitos autorais, patentes, marcas, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual ou relacionados às Ofertas da CA e às Marcas da CA, e quaisquer cópias integrais, cópias parciais, compilações, modificações, melhorias, mudanças, obras derivadas ou traduções relacionadas das mesmas. Você reconhece e concorda que, ao revelar Informações Confidenciais da CA a você nos termos deste instrumento, a CA não concede qualquer licença ou direito expresso, implícito ou de outra forma a você a respeito de qualquer patente, direito autoral ou outro direito de propriedade intelectual da CA, exceto conforme expressamente estabelecido neste documento. A CA reserva-se todos os direitos não concedidos expressamente no presente Contrato.

9. Limitação de responsabilidade

  1. AS OFERTAS DA CA SÃO FORNECIDAS “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM” SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. A CA SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO E NÃO VIOLAÇÃO. EXCETO NO CASO DE (i) VIOLAÇÃO DA CONFIDENCIALIDADE, (ii) VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA OUTRA PARTE OU (iii) CONFORME POSSA DECORRER EM CONEXÃO ÀS SUAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO, EM HIPÓTESE ALGUMA QUALQUER DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A OUTRA PARTE OU QUALQUER OUTRA PARTE POR QUALQUER DANO INDIRETO (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS INCIDENTAIS, CONSEQUENTES E ESPECIAIS, PERDA DE LUCRO, DE DADOS, DE REPUTAÇÃO OU DE RECEITA, OU DANOS PUNITIVOS), QUE POSSA DECORRER DO USO, OPERAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DAS OFERTAS DA CA E/OU MARCAS DA CA OU DE OUTRA FORMA DE ACORDO COM ESTE CONTRATO. A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA CA POR QUAISQUER DANOS DIRETOS SERÁ LIMITADA AOS VALORES PAGOS POR VOCÊ NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO.

10. Prazo e rescisão

  1. Salvo disposição em contrário, o presente Contrato será automaticamente renovado anualmente na Data de Vigência. Qualquer das partes pode rescindir este contrato a qualquer momento, por qualquer motivo, desde que, porém, quaisquer obrigações de pagamento e as Seções 1(b), 1(c), 2, 4(a), 4(b), 5 e 7 a 11 permaneçam válidas após a rescisão. Após o término ou a expiração, você deve interromper o uso e destruir todas as cópias da Oferta da CA. Se for solicitado pela CA, você irá garantir à CA, por escrito, que a Oferta da CA e todas as suas cópias foram destruídas e excluídas de quaisquer bibliotecas de computador ou dispositivos de armazenamento e que não são mais usadas por você.

11. Prazo e rescisão

Você concorda que a CA poderá, durante o horário comercial normal e sem custo para a CA, acessar a(s) máquina(s) em que as Ofertas da CA estão sendo usadas, com o fim de conferir sua conformidade com as disposições do presente Contrato. A CA concorda em lhe fornecer um prazo razoável e manter a conformidade com as disposições de confidencialidade e de segurança aplicáveis ​​que você apresentar.

O presente Contrato será regido e interpretado em conformidade com a lei do Estado de Nova York, excluindo suas provisões de conflitos da lei. Se qualquer provisão deste Contrato for inválida de acordo com estatutos ou preceitos legais aplicáveis, ela será considerada omitida e não invalidará qualquer outra provisão aqui contida. Caso qualquer das partes se atrase ou deixe de exercer quaisquer direitos aqui contidos, isso não será considerado, por si só, uma renúncia de tais direitos ou de quaisquer direitos. Você não pode ceder ou delegar seus deveres de acordo com este Contrato sem o prévio consentimento por escrito da CA.

Exceto onde houver indicação ao contrário, quaisquer avisos necessários ou permitidos no âmbito do presente Contrato serão considerados suficientemente fornecidos se entregues em mão, enviados por carta registrada ou certificada, com porte pago e com aviso de recebimento ou enviado por correio urgente (com confirmação da entrega obtida) para você, no endereço fornecido na inscrição do Programa, ou para a CA, no seguinte endereço:

CA, Inc.
Attn: General Counsel, Law Department
520 Madison Ave.
New York, New York, 10022

Este Contrato e as informações incorporadas a ele por referência, juntamente com quaisquer guias de programas ou materiais da CA que você receber da CA, formam a totalidade do acordo entre você e a CA no que se refere à sua participação no Programa e substitui todos os acordos ou representações, anteriores ou atuais, escritos ou orais, em relação à sua participação no Programa. A ordem de precedência, em ordem decrescente, deve ser 1) o aviso de aceitação no Programa, 2) os termos adicionais aqui contidos, e 3) estes termos e condições.

12. Programa UIM Marketplace @ CA

Se você estiver se inscrevendo no Programa CA UIM Marketplace @ CA TechPartner, o seguinte também se aplica:

O SDK fornecido a você para fins de criação de uma Prova podem conter determinados componentes identificados como componentes redistribuíveis. É concedida a você uma licença mundial, revogável e livre de royalties para distribuir cópias desses componentes redistribuíveis unicamente como parte da Prova ou em conexão a ela. Alguns desses componentes redistribuíveis podem ser componentes de terceiros sujeitos à obrigação de fornecer certos avisos, atribuições e/ou termos para os licenciados da Prova, caso você decida distribuir tais componentes de terceiros. Os componentes redistribuíveis do SDK estão identificados aqui. Se você usar e distribuir qualquer um dos componentes, concorda em cumprir todas as licenças que os regem.

Após a validação da Prova pela CA, e na ausência de um acordo de distribuição formal entre você e a CA, você pode licenciar a Prova para o fim limitado de distribuição, somente na forma de código objeto, diretamente a seus Clientes Usuários Finais. Um “Cliente Usuário Final” é seu licenciado que (a) está autorizado a utilizar a Prova exclusivamente para seu próprio processamento de dados interno; (b) não tem o direito de redistribuir a Prova; e (c) concordou com os termos do seu contrato de licença de usuário final que contém termos não menos restritivos do que os aqui descritos. Exceto conforme indicado no presente documento, você não poderá distribuir ou comercializar a Prova de qualquer outra forma até que um acordo formal de distribuição com a CA tenha sido executado.

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